Aborto- O Post final
Interessa talvez esclarecer, e na unica menção política que pretendo fazer ao longo da dissertação que se segue, que tendo eu responsabilidades políticas no Partido Social Democrata, esta é uma opinião independente, a opinião do cidadão Tiago Mendonça, que não pode nem deve ser considerada representativa de um partido ou de uma juventude partidária. Mais, a este respeito, salientar que o Partido Social Democrata foi o único dos partidos com assento parlamentar, que não condicionou o voto dos seus habituais apoiantes, não enveredando pela fácil e perigosa demagogia dos partidos da esquerda radical, que vão sobrevivendo um pouco por via desta bandeira, do Partido do Governo que teve, quanto a mim, uma posição absolutamente miserável, na medida em que politizou, e muito, um debate que deveria derivar da livre reflexão das pessoas, enquanto seres singulares, e ainda pela posição, ainda que menos vincada e mais elevada, do CDS-PP, que apesar disso tomou posição pelo não, e disciplinou, de certa forma, o sentido de voto do " seu " eleitorado.
Felizmente, já ninguém, se excluirmos claro, os mais fundamentalistas, radicais e fanáticos, que são sem duvida uma minoria, tem duvidas que há vida às 10 semanas. Às 3 semanas bate um coração, as 6 semanas podem ser detectadas ondas cerebrais, as 10 semanas o feto tem dentes de leite, chucha no dedo, e tem centenas de milhares de vezes o seu tamanho habitual. Perante esta questão, a dúvida que se coloca é se devemos optar pelo valor vida ou pelo valor opcção livre da mulher.
Talvez seja importante, ainda antes de continuar, afirmar que fundamentarei a minha argumentação precisamente no binómio da opcção entre o valor vida e o valor opcção da mulher, afastando-me de duas situações que penso serem importantes serem referidas, ainda que de forma sumária : Em primeiro lugar, afirmar que a nossa Constituição prevê o direito à vida, pelo que existindo Vida, tenho sérias duvidas, ou melhor, tenho quase uma certeza de que uma lei deste género terá uma cobertura total no domínio da lei constitucional. Ou seja, podemos estar a responder a uma pergunta constitucional, que abre portas a uma lei inconstitucional. Por outro lado, uma breve referência, até porque já abordei o tema muitas vezes no blogue, que se prende com a inexistência de condições estruturais na nossa sociedade para termos entre nós uma lei deste tipo. Primeiro, temos que salvaguardar que o aborto seria uma super exepcção e não uma banalidade ( Falam, tanto os apoiantes do Sim com os do Não, em 18000 abortos ilegais o que não configura, obviamente uma exepcção mas sim uma banalidade), e nessa medida, impoe se uma efectiva distribuição gratuita de preservativos, a melhor e maior informação sobre os postos de apoio à mulher grávida, estabelecer-se políticas de incentivo à natalidade, informar sobre os efeitos nefastos de prácticas como tomar a pilula do dia seguinte ( mais de 35% das jovens entre os 15 e os 19 anos ja tomaram) . Só depois de tudo isto, se pode pensar na lei. Com estes dois argumentos, poderia terminar a minha dissertação. Mas, como já nem me supreende a possibilidade de uma revisão constitucional e a ocultação da inexistências destas estruturas, continuarei, a partir do ponto, em que ficámos mais em cima: A opcção entre o valor vida e o valor livre opcção da mulher.
Esta opcção não é, como quase todas as opcções que fazemos na vida não são, uma questão de tudo ou nada. Nem o mais ceptico a liberalização do aborto poderá dizer que prevalece sempre o valor vida, como o mais radical defensor do Sim, não poderá, em boa verdade, querer que nunca prevaleca o valor vida. O legislador, na sua mais elevada, sabedoria, preveu três casos onde o valor opcção da mulher pode prevalecer, numa lei que é das mais liberais e amplas da Europa : A mulher pode abortar, até para além das 10 semanas, em caso de violaão, de perigo de vida pessoal ou em caso de má formação do feto. O exercicio que proponho o leitor a fazer é simples: Numa reflexão pessoal auto-questione em que mais situações considera plausivel prevalecer o valor opcção da mulher. Eu fiz essa pergunta a mim mesmo, e não encontrei nem mais uma situação onde o valor vida deva ser subtraido em detrimento do valor opcção da mulher. Coloco as minhas mais sérias duvidas que mais alguem, estando de boa fé, a possa encontrar. Poderá ainda o leitor perguntar e num caso onde tudo falhe ( A pilula falhou, o preservativo rebentou e não se deu por isso pa se tomar uma pilula do dia seguinte- a possibilidade de estes factores acontecerem cumulativamente é de 1 para 6 milhões-) Devo aqui referir que este argumento é demagógico, pelo que nenhuma lei pode cobrir 100% dos casos. Esta lei, estatisticamente cobre 5999999 de casos. Existindo 18000 abortos por ano, como podem perceber teriamos que esperar séculos para a lei falhar.
Chegada à conclusão simples, eficaz e comprovada, até pelas sondagens que provam que quantos mais dias de debate há, menos apoiantes tem o Sim, percebemos facilmente, que a questão central e nuclear desta problemática está resolvida : Sim deve poder existir aborto, em caso de ma formação do feto, violação ou perigo de vida para a mãe, e não, não deve haver aborto por tudo e por nada, sem qualquer justificação. Contudo, os apoiantes do sim, lançam ainda dois argumentos perfeitamente demagógicos e laterais, mas que procurarei também rebate-los. Até aqui já vimos que estaremos a votar no dia 11, uma lei inconstitucional, infundada e aplicada numa sociedade cujas condições estruturais para a albergar são inexistentes. Mas vamos lá aos argumentos, queridos pelo SIM, que os divulgam em outdoors gigantes e coloridos
- Aborto Clandestino
Este ponto choca-me profundamente, porque considero que é minimizar a inteligência das pessoas. Para além dos conhecidos dados estatísticos sobre esta matéria, acho que é de uma falsidade lamentável, afirmar-se que a legalização do aborto vem acabar com o aborto ilegal. Alguém acredita que uma rapariga de 14 ou 15 anos grávida, vai dizer aos pais que está grávida e vai fazer um aborto legal ? Claro que não. Continuará, como as estatítiscas elucidam a fazer aborto clandestino. Admito que uma fatia, do aborto ilegal se transfira para o aborto legal, mas não os 100%, talvez nem 50. Mais, o aborto ilegal vai somar ao aborto legal, e existem estudos que apontam para que caso esta lei seja aprovada possamos ter em cada 3 crianças nascidas 1 aborto. Por ultimo, a visão, de que como se faz ilegal se deve legalizar ou ainda que porque outros paises já legalizaram devemos legalizar. Não sejamos ingenuos: Se legalizassemos a droga acabariamos com o contrabando? Devemos faze-lo, porque as pessoas continuam a consumir droga ilegal ? Devemos liberalizar o consumo de droga porque outros países o fazem ? Devemos permitir o consumo de droga em território nacional, porque os que mais dinheiro tem podem consumi-la no estrangeiro? Nunca vi argumento tão patético e demagógico como este.
- Mulheres presas por prácticas abortivas
Sabem quantas mulheres foram presas por aborto, em Portugal ? 0. Acho uma vergonha que pessoas, algumas delas até com formação em direito, não expliquem uma coisa extraordinariamente simples. Na lei portuguesa, existem diversos crimes previstos com pena de prisão, para precaver um caso extremo e continuado. Por exemplo, dar uma bofetada em alguem pode ir até 3 anos de prisão, e quantas pessoas temos presas por darem uma bofetada? Nenhuma. E porquê? Porque o legislador prevê sanções muito menos gravosas. Neste sentido, vai a lei do aborto de 1984. Existe a previsão dessa pena, mas pelo normal funcionamento dos mecanismos juridicos a pena máxima nunca é aplicada. De qualque forma admitindo a necessidade de alterar uma lei que preveja a prisão, então altere-se essa sanção em especifico e não se conceda a possibilidade de abortar sem qualquer justificação. Não faz algum sentido.
Finalmente, um agradecimento a todos os que foram lendo e comentando os meus posts sobre esta temática e construindo a sua opinião, tendo um pouco em base, o que aqui foi dito e debatido. Espero ter contribuido para um maior esclarecimento de uma das questões mais fracturantes da nossa sociedade. Espero que no dia 11, a vida e a moderação vençam a irresponsabilidade e o extremismo.